Advogado de Picciani questiona decisão do TRF

Agência Brasil - O advogado Nélio Machado, que defende o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, discordou da ordem de prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Picciani e os deputados estaduais Paulo Mello e Edson Albertassi, todos do PMDB, tiveram prisão preventiva expedida hoje (16) pelos cinco desembargadores do TRF2 que julgaram o pedido do Ministério Público Federal (MPF), em decorrência da Operação Cadeia Velha, desencadeada na terça-feira (14).

“Considero que foi uma decisão incorreta, do ponto de vista constitucional. Os tribunais acertam e erram. Eu acho que o tribunal errou. Ele não pode decretar uma prisão preventiva, ele pode, num caso de flagrante ou prisão, comunicar imediatamente. Criou-se uma situação anômala, que não tem previsão clara na lei de regência, nem na Constituição Federal nem na Constituição do Rio de Janeiro”, afirmou Machado após o julgamento.