247 – O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) intensificou a fiscalização ambiental na Região Metropolitana em 2025, resultando na aplicação de mais de R$ 30 milhões em multas por crimes ambientais. A “Operação Região Metropolitana”, como foi denominada, teve como foco o combate ao desmatamento ilegal, queimadas irregulares, exploração madeireira sem licença, ocupações irregulares e atividades agropecuárias sem autorização. As ações se concentraram em áreas de maior pressão ambiental, abrangendo diversos municípios do estado. Segundo o Ipaam, o reforço no monitoramento e a presença contínua das equipes contribuíram para ampliar a capacidade de resposta do Estado e coibir atividades ilegais na região.

A operação, que contou com o apoio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar e de instituições parceiras, demonstra o esforço do governo do Amazonas em proteger a maior floresta tropical do mundo. As multas aplicadas serão destinadas ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), e contribuirão para o financiamento de ações de proteção ambiental no estado. A iniciativa representa um marco no combate aos crimes ambientais na região, sinalizando um aumento na fiscalização e na punição de infratores.

<h2>O Detalhamento da Operação Região Metropolitana</h2>
As 14 etapas de fiscalização da Operação Região Metropolitana abrangeram os municípios de Iranduba, Manacapuru, Novo Airão, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Silves, Itapiranga, Presidente Figueiredo, Careiro da Várzea, Manaquiri, Autazes e Careiro Castanho. A atuação se estendeu por ramais, rodovias, áreas rurais, zonas de expansão urbana e unidades de conservação, priorizando áreas de maior vulnerabilidade ambiental. Os principais crimes constatados durante a operação incluíram supressão de vegetação sem licença, uso irregular do fogo, exploração e transporte de madeira sem documentação, abertura de áreas para pastagem e ocupações em áreas protegidas. Em algumas etapas, foram registrados descumprimentos de embargos e reincidência de infrações, demonstrando a persistência de atividades ilegais na região.

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que “os resultados refletem o compromisso do Governo do Amazonas com a proteção ambiental e com a responsabilização de quem insiste em desrespeitar a legislação”. Ele também ressaltou que a Operação Região Metropolitana fortalece o controle territorial, enfrenta atividades ilegais e ajuda a prevenir danos à floresta e à população. A declaração de Picanço sublinha a importância da ação do governo estadual no combate aos crimes ambientais e na proteção dos recursos naturais da Amazônia. A destinação dos valores arrecadados com as multas ao Fema reforça o ciclo virtuoso de proteção ambiental, garantindo que os recursos sejam reinvestidos em ações de fiscalização, monitoramento e conservação.

<h2>Impacto e Destinação dos Recursos Apreendidos</h2>
Além das autuações, a Operação Região Metropolitana resultou na apreensão de madeira, veículos, equipamentos e ferramentas utilizadas nas práticas ilegais. Uma parte significativa dos bens apreendidos foi destinada a instituições públicas e entidades socioassistenciais, por meio de doação, reforçando o uso de material reaproveitável em ações de interesse coletivo. Essa iniciativa demonstra uma preocupação com a destinação adequada dos recursos apreendidos, transformando o prejuízo causado pelos crimes ambientais em benefícios para a sociedade. A doação de bens apreendidos a instituições públicas e entidades socioassistenciais contribui para o fortalecimento da rede de apoio social e para a promoção de ações que beneficiam a população mais vulnerável.

A destinação dos valores aplicados em multas ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) garante a continuidade das ações de proteção ambiental no Amazonas. O Fema, administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), é responsável por financiar projetos e programas que visam à conservação da biodiversidade, ao combate ao desmatamento, à promoção do uso sustentável dos recursos naturais e à educação ambiental. A alocação dos recursos provenientes das multas ambientais ao Fema demonstra o compromisso do governo estadual com a sustentabilidade e com a proteção do meio ambiente para as futuras gerações. A transparência na gestão dos recursos do Fema é fundamental para garantir a efetividade das ações de proteção ambiental e para fortalecer a confiança da sociedade nas instituições responsáveis pela defesa do meio ambiente.

<h2>Desafios e Perspectivas Futuras</h2>
Apesar dos avanços alcançados com a Operação Região Metropolitana, a proteção da Amazônia ainda enfrenta inúmeros desafios. O desmatamento ilegal, as queimadas, a exploração madeireira clandestina e a grilagem de terras continuam a ameaçar a floresta e a biodiversidade. A falta de fiscalização efetiva, a impunidade dos crimes ambientais e a pressão econômica sobre os recursos naturais são fatores que contribuem para a persistência dessas atividades ilegais. É fundamental que o governo federal, em parceria com os governos estaduais e municipais, intensifique as ações de fiscalização e controle ambiental, fortaleça as instituições responsáveis pela proteção da floresta e promova o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis na região.

O combate aos crimes ambientais na Amazônia exige uma abordagem integrada e multidisciplinar, que envolva a participação de diversos setores da sociedade. É necessário fortalecer a educação ambiental, conscientizar a população sobre a importância da preservação da floresta e promover o engajamento da sociedade civil nas ações de proteção ambiental. A criação de mecanismos de incentivo à produção sustentável, o apoio à agricultura familiar e o desenvolvimento de tecnologias limpas são estratégias importantes para promover o desenvolvimento econômico da região sem comprometer a integridade da floresta. A implementação de políticas públicas que valorizem os serviços ecossistêmicos da Amazônia, como a regulação do clima, a conservação da água e a proteção da biodiversidade, é fundamental para garantir a sustentabilidade da região e para promover o bem-estar da população.

<h2>O Papel da Sociedade e as Denúncias</h2>
A sociedade tem um papel fundamental no combate aos crimes ambientais na Amazônia. Denúncias de atividades ilegais podem ser encaminhadas à Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa), pelo WhatsApp (92) 98557-9454. A participação ativa da população no monitoramento e na denúncia de crimes ambientais é essencial para fortalecer a fiscalização e para garantir a proteção da floresta. A conscientização da população sobre os impactos negativos dos crimes ambientais e sobre a importância da preservação da Amazônia é fundamental para promover uma mudança de comportamento e para engajar a sociedade nas ações de proteção ambiental. A criação de redes de comunicação e de colaboração entre a sociedade civil, as instituições governamentais e as organizações não governamentais é fundamental para fortalecer a capacidade de resposta aos crimes ambientais e para garantir a proteção da Amazônia.

A Operação Região Metropolitana do Ipaam representa um passo importante no combate aos crimes ambientais na Amazônia. No entanto, é fundamental que essa iniciativa seja acompanhada de outras ações que visem a fortalecer a fiscalização, a promover o desenvolvimento sustentável e a engajar a sociedade na proteção da floresta. A Amazônia é um patrimônio de todos os brasileiros e de toda a humanidade, e sua preservação é fundamental para garantir o futuro do planeta. A luta contra os crimes ambientais na Amazônia é uma luta de todos nós.

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Aumento das Multas Ambientais na Amazônia: Uma Repressão aos Crimes Ecológicos em 2025

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Por Ana Maria Oliveira, especial para o Brasil 247 - O Brasil angariou um grande prestígio junto a outros países por suas iniciativas em dialogar com o mundo exterior. Já as relações internacionais estão passando por uma crise grave, com efeitos inesperados. Além da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, nos últimos anos a democracia na Europa e em outros continentes sofreu retrocessos. Governos têm construído mais muros e boa parte da população vive sob medo e desconfiança em relação a povos diferentes. &nbsp;
&nbsp;Esta avaliação é feita pelo correspondente internacional Jamil Chade, que participou do Festival Literário na cidade mineira de Araxá (Fli-Araxá), entre 5 e 9 de julho. Jamil tem uma experiência de 30 anos no exterior e reside em Bruxelas, na Suíça. Já publicou sete livros. Uma de suas características marcantes é fazer uma “ponte” frutífera entre os acontecimentos no Brasil e no exterior. É colunista de veículos brasileiros e conhece, como poucos, a realidade das organizações internacionais.
&nbsp;O festival, para o qual foram convidados palestrantes do país e exterior, reuniu alunos e professores de escolas de Araxá, moradores interessados em literatura e turistas. O tema desta 11ª edição foi Educação, Literatura e Patrimônio. &nbsp;
&nbsp;Imagem positiva
	De janeiro até o momento, o Brasil tem recebido uma avaliação muito positiva da comunidade internacional. “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é considerado um líder de muita coragem e demonstra uma vontade de mudar a realidade”, atesta Jamil . &nbsp;
&nbsp;Mas há, segundo ele, um tema em que os dirigentes europeus discordam do governo brasileiro: é inadmissível que o país não apoie a Ucrânia na guerra contra a Rússia. “Existe uma certa desilusão com o Brasil no momento em que o debate na Europa está muito polarizado”, afirma Jamil. Ele lembra ainda que, em diversos países africanos, Lula é considerado “um herói porque coloca, no centro do debate mundial, os problemas das injustiças sociais e da fome”.&nbsp;
	“O Brasil também deu uma lição de resistência e exemplo do bom funcionamento de suas instituições democráticas no combate à tentativa de golpe em 8 de janeiro. Havia muito medo de que o país entrasse em colapso. A resistência das instituições gerou um grande alívio no exterior”, destaca Jamil. &nbsp;
	A proposta do governo brasileiro em favor de ampla reforma nas organizações internacionais tem encontrado eco e não é discurso vazio, como alguns setores tanto no Brasil como em outros países tentam alegar. “Há outros governos que também querem mudanças, como a Índia, a Alemanha e o Japão. “O problema não é a reforma, mas a falta de um acordo sobre como deve ser essa reforma”. &nbsp;
&nbsp;Segundo Jamil, existem vários impasses. “A China apoia uma mudança desde que o Japão não entre para o Conselho de Segurança. &nbsp;A Rússia não quer a inclusão de nenhum país europeu”. Mas, enquanto a guerra entre a Rússia e a Ucrânia persistir, não deve haver espaço para essas negociações. &nbsp;
	Mesmo sem as mudanças tão almejadas, as organizações internacionais exercem um papel importante. “Sem elas, o mundo estaria pior. Hoje, 77 milhões de pessoas sobrevivem dos alimentos distribuídos pelas organizações internacionais. Além disso – destaca Jamil – as OIs são balizadoras dos limites colocados pelo Direito Internacional. Outro exemplo de sua importância ficou evidenciado pela atuação da Organização Mundial da Saúde (OMS) durante a pandemia. Ela também faz trabalhos durante o ano em casos de endemias de malária e outras doenças, pois mantém uma estratégia de combate”.
&nbsp;Muros e barreiras
&nbsp;A sociedade mundial convive com grandes contradições. Enquanto boa parte das pessoas acredita na existência de “um mundo único”, 	que está em conexão total, nos últimos 20 anos foram construídos mais muros do que se pode acreditar. Citando estudos atuais, Jamil lembra que “há 26 mil quilômetros de muros nos diferentes continentes. &nbsp;A conexão, portanto, não vale para todo mundo, nem a mobilidade de ir e vir”. &nbsp;
&nbsp;À medida que os muros se proliferam, a democracia sofre duras perdas. “O muro é a institucionalização física da intolerância em relação a alguns povos e etnias. Ele fortalece o sentimento da intolerância. Há apenas uma impressão de segurança. Parte da população sente medo e se recusa a conviver com o diferente”, adverte Jamil Chade. &nbsp;
&nbsp;&nbsp;O estado das democracias no mundo também não é auspicioso. Segundo Jamil, um recente Mapa realizado pela Universidade de Estocolmo, na Suécia, mostrou que 72% da população mundial vivem em países de regime autocrático. Somente 13% são governados por democracias plenas. O mapa revelou, também, que a existência de regimes democráticos no mundo caiu a níveis de 1986.
&nbsp;&nbsp;Esse quadro não exime a situação entre os países europeus. Jamil cita o exemplo da Hungria, governada pelo primeiro-ministro de extrema-direita, Viktor Orbán. “Nas ultimas eleições, a oposição se uniu em torno de um candidato único e, ainda assim, não conseguiu chegar ao poder. Os partidos estão cientes de que precisarão trabalhar muito para reverter o quadro. Na Hungria, prevalece a censura à imprensa e o controle do Poder Judiciário, entre outros problemas. &nbsp;&nbsp;
O &nbsp;poder das Cartas
&nbsp;Desde os séculos remotos, as cartas representam uma forma singular de texto e são capazes de exercer grande influência em quem as lê e em quem as escreve. Essa influência pode consistir tanto em aceitação das ideias expostas, como em sua rejeição. De qualquer maneira, não deixam ninguém impune.
&nbsp;Foi pensando nisso que Jamil Chade começou a escrever cartas públicas para autoridades brasileiras e a sociedade em geral. “Na carta, eu tenho maior liberdade do que na reportagem. Sou eu quem as assina. Posso repassar as minhas angústias e alegrias”, comenta.
&nbsp;Com a vontade de participar ativamente dos acontecimentos no Brasil e tentar influenciar os rumos da opinião pública, Jamil tem mandado mensagens assinadas a diversas autoridades e personalidades através da imprensa e de seus próprios contatos. Já escreveu ao presidente Lula, ao deputado &nbsp;Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e à sociedade em geral. Ele aponta as vantagens: “A gente registra o que está acontecendo. E as próximas gerações vão ter um relato disso”. &nbsp;
&nbsp;Na carta enviada ao presidente Lula, Jamil sugeriu que, em seus discursos, o presidente aborde mais os desafios de se viver em um país mais democrático ou não. &nbsp;“Ele precisa falar no estado da democracia na Venezuela, El Salvador, pois este tema é fundamental e precisa continuar sendo discutido”. &nbsp;
&nbsp;Além de mandar as cartas para meios de comunicação, ele as encaminha diretamente às autoridades, por contato pessoal, assessores dessas ou diretamente pelo e-mail. “Não estou sendo parcial mas sempre ao lado da democracia e dos direitos humanos, princípios dos quais não vou abrir mão”. &nbsp;Preocupado com os rumos do país e visando participar da vida nacional, Jamil conclui: “Não consigo ser apenas o profissional e desvincular meu trabalho da cidadania”. &nbsp;
Carta aos intolerantes: seus muros só refletem seus medos
por Jamil Chade (UOL, 08/07/2023)
Senhores,
Nunca estivemos tão conectados como hoje. Nunca foi tão barato falar com o amor de sua vida, que vive do outro lado das montanhas. Nunca foi tão fácil e, ao mesmo tempo, superficial viajar.
Mas escrevo essa carta com uma constatação: nunca construímos tantos muros como nos últimos 20 anos. Ao final da Segunda Guerra Mundial, existiam sete muros em fronteiras nacionais. Ao final da Guerra Fria, em 1989, existiam 15. Em 2019, existiam 77 muros.
Desde 2000, construímos mais quilômetros de muros que em qualquer outro momento da história. Foram 26 mil km.[...]
Num momento marcado pelas incertezas, dúvidas, guerras, pandemias, desinformação e transformações tecnológicas, o muro cumpre a mitologia de uma suposta estabilidade [...]
Muros revelam o estado psíquico de uma sociedade. Se oficialmente são erguidos contra bárbaros, imigrantes, terroristas, drogas e armas, o que eu reparei é que são, acima de tudo, construídos contra o medo, contra ansiedades e contra o diferente.
O objeto central dos muros não está fora deles. Está dentro. É ali que parece estar a sombra.De um lado, eles escondem quem está supostamente protegido por suas pedras.
Mas, quanto mais alto, mais eles desnudam e mostram, naquelas sombras, os medos mais secretos daquela sociedade. O muro é, essencialmente, um reconhecimento das nossas vulnerabilidades, incoerências e injustiças.
Existem muitos motivos para se construir um muro. Há muros para impedir a entrada de seres humanos em busca de liberdade. Outros, para não deixar que a população daquele local saiba que existe liberdade fora.
Existem ainda, entre nós, os muros erguidos contra determinados grupos da sociedade, mesmo quando eles são maioria. Existem ainda os muros contra aqueles que buscam apenas um porto seguro para sobreviver ou ter o direito de sonhar.
Seja qual for seu objetivo, todos eles são feitos do mesmo cimento: a legitimação institucional da diferença. A sombra que produzem é feita da mesma escuridão: a intolerância [...]
Parece que quanto maior o muro, mais robusto ou mais impenetrável, maior a coragem daqueles que se propõem derrubá-lo.Não nos faltará essa coragem.
Saudações democráticas
 
&nbsp;
Crédito das fotos: Drigo Diniz
Legenda: Jamil Chade debate com a escritora Juliana Monteiro

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Brasil desfruta de ótima imagem no exterior, mas relações internacionais estão em grave crise, avalia Jamil Chade

247 - O PSD deve expulsar o filiado Roberto Mantovani Filho, empresário acusado de ter agredido o filho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto internacional de Roma, na Itália, durante um episódio de hostilização do magistrado. Ele, a mulher e o genro, o corretor de imóveis Alex Zanatta Bignotto, responderão pelo episódio a um inquérito na Polícia Federal.
Mantovani é acusado de proferir palavras de baixo calão contra Alexandre de Moraes e dar um tapa no rosto do filho do ministro, advogado de 27 anos que o acompanhava na viagem à Itália.
<a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/psd-deve-expulsar-empresario-acusado-de-agredir-filho-de-alexandre-de-moraes/?utm_source=twitter:newsfeed&amp;utm_medium=social-organic&amp;utm_campaign=redes-sociais:072023:e&amp;utm_content=:::&amp;utm_term=">À Coluna do Estadão, o PSD diz repudiar o ato “independentemente da condição da filiação partidária”</a>. “Caso confirmada a filiação ao partido, acionará a Comissão de Ética da legenda para que sejam tomadas as medidas punitivas cabíveis, que devem culminar em sua expulsão”, afirma o partido.
Atualmente no PSD, o empresário foi candidato derrotado a prefeito de Santa Bárbara D’Oeste (SP) em 2004 pelo PL, hoje sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas que na época era aliada do PT, inclusive no município paulista. O vice de Mantovani, à época, era do PT.
Mantovani aderiu ao bolsonarismo e chegou a divulgar fake news sobre as urnas eletrônicas, durante a campanha eleitoral do ano passado.
Alexandre de Moraes relatou em representação à PF <a href="https://www.brasil247.com/brasil/alexandre-de-moraes-relata-como-ele-e-a-familia-foram-agredidos-no-aeroporto-de-roma">como foi a agressão a ele e à sua família,</a> no aeroporto de Roma. Conforme o relato, Mantovani deu um tapa no rosto de seu filho, que provocou a queda dos óculos.
Com a representação, o ministro autoriza a PF a abrir inquérito. Eles serão <a href="https://www.brasil247.com/brasil/trio-de-santa-barbara-que-agrediu-ministro-do-stf-deve-responder-por-injuria-e-agressao-explicam-juristas">investigados por agressão e injúria</a>.
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Joaquim de Carvalho

PSD deve expulsar empresário que agrediu Alexandre de Moraes e a família do ministro

247 - Autoridades informaram que um terremoto de magnitude 7,2 provocou um alerta de tsunami neste domingo (16) no norte do Alasca.&nbsp;
De acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS, na sigla em inglês) nas redes sociais, o terremoto ocorreu a 106 quilômetros (km) ao sul de Sand Point, no Alasca, às 22h48 de sábado (15).
A agência emitiu um alerta de risco de tsunami, dizendo que o terremoto ocorreu a uma profundidade de 21 quilômetros.&nbsp;

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Forte terremoto no Alasca provoca alerta de tsunami

247 - O padre Airton Freire de Lima foi preso nesta sexta-feira, 14, suspeito de estupro contra uma fiel de sua igreja, em Arcoverde, no sertão de Pernambuco. O padre tem 63 anos e, de acordo com a vítima, o crime teria acontecido em agosto do ano passado, na sede da Fundação Terra, instituição criada pelo religioso para atender pessoas socialmente vulneráveis.
Conforme o Ministério Público de Pernambuco, outras cinco denúncias contra o padre estão sendo investigadas. O religioso foi afastado de suas funções na Igreja. Seus advogados recorreram da prisão, que consideram indevida.
O mandado de prisão expedido pela Justiça foi cumprido pela Polícia Civil na sede da Fundação Terra, onde o religioso se encontrava. A operação foi apoiada pela Polícia Rodoviária Federal, informa o <a href="https://www.estadao.com.br/brasil/padre-preso-em-pernambuco-sob-suspeita-de-estupro-contra-fiel-caso-investigado-pelo-mp-nprm/?utm_source=twitter:newsfeed&amp;utm_medium=social-organic&amp;utm_campaign=redes-sociais:072023:e&amp;utm_content=:::&amp;utm_term=">Estadão</a>. O MP, que pediu a prisão do suspeito, disse que a medida cautelar é necessária para garantir a continuidade da investigação, afastar o risco de novos delitos e assegurar a proteção às vítimas que procuraram a tutela do Estado. Três promotores foram designados para acompanhar o caso, que corre sob sigilo.
A denúncia contra padre Airton, conhecido em todo o Estado pela atuação à frente da fundação que mantém também creches e escolas, foi feita pela personal stylist Silvia Tavares de Souza. O caso veio à tona em maio deste ano, quando ela procurou a imprensa e também o governo do Estado para pedir que a investigação fosse concluída.
Em entrevista gravada em vídeo e publicada em redes sociais, Silvia disse que se expôs para encorajar outras mulheres. Ela recebeu apoio de entidades em defesa da mulher.
Na denúncia, Silvia afirma que um motorista e segurança do padre a ameaçou com uma faca e forçou a ter uma relação sexual com ele, por ordem do religioso, que se masturbou enquanto presenciava o ato. Moradora de Recife, ela relatou ter conhecido o padre em 2019, quando buscava ajuda para tratar uma depressão.
Desde então, a relação entre os dois se tornou próxima – ela o chamava de ‘padinho’ e ele se referia a Silvia como ‘princesa’.A violência sexual teria acontecido nos aposentos do padre, nas dependências da fundação.
Silvia participava de um retiro espiritual quando o padre teria pedido que ela lhe fizesse uma massagem. O motorista Jailson Leonardo da Silva, de 36 anos, a levou ao local onde o religioso estava deitado de bruços, coberto com um lençol de seda, e ela começou a massagem nas costas.
Quando ele pediu ao segurança que desse hidratante para a mulher massageá-lo no cóccix, ela percebeu que ele estava sem cueca e pulou da cama. Segundo ela, o segurança colocou uma faca em sua garganta e o padre mandou que ele a estuprasse.
Enquanto Jailson consumava o estupro, o padre assistia e se masturbava, sentado em uma cadeira. Ainda segundo a mulher, o padre tirou fotos do casal nu. Depois acariciou os órgãos genitais do motorista e mandou que eles tomassem banho. As diligências realizadas nesta sexta incluíram o cumprimento de mandados contra o motorista, mas até a manhã deste sábado, 15, segundo a Polícia Civil, ele não tinha sido preso.
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Padre é preso sob acusação de estupro de uma fiel

247 - O ministro do STF Gilmar Mendes participou da live do Prerrogativas na manhã deste sábado e <a href="https://www.brasil247.com/brasil/gilmar-mendes-diz-que-lava-jato-foi-degeneracao-e-sugere-a-dallagnol-fundar-igreja">ironizou a fala recente do ex-deputado</a>, ex-procurador da República e ex-coordenador da Lava Jato. Dallagnol comemorou uma chuva de pix em sua conta, depois que foi cassado na Câmara dos Deputados por ser ficha suja.
“Esses dias eu vi o Dallagnol dizendo que, quando saiu da Câmara e estava no avião, começou a chover pix. É o novo contato com a espiritualidade. É a espiritualidade do dinheiro, então já pode fundar uma igreja”, ironizou Mendes.
O ministro do STF disse também que é preciso salvar o Judiciário. “Esse modelo deu errado. O modelo Moro x Dallagnol deu errado. Vamos salvar o judiciário desse grande escândalo. Agora, não acreditem que são o quarto poder porque não são. Não queiram ter papel auxiliar do sistema político-partidário, tentem encontrar o seu papel”, declarou.
Veja o vídeo:
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"Certamente já pode fundar uma igreja": Veja o momento em que Gilmar Mendes dá conselho a Dallagnol (vídeo)

O movimento apoiado pelo governo Lula para inserir na Reforma Tributária a extensão da isenção de impostos das igrejas para “associações beneficentes e assistenciais” vai beneficiar organizações de líderes evangélicos que apoiaram a reeleição de Jair Bolsonaro. É o que diz O GLOBO, que informa ter ouvido 40 entidades filantrópicas, casas de repouso e instituições de ensino atreladas aos templos dessas lideranças religiosas abarcadas pela medida, que foi aprovada pela Câmara e está em tramitação no Senado. Especialistas alertam que o texto é subjetivo, o que pode implicar na ampliação da imunidade tributária para empreendimentos como rádios, televisões e gráficas.
A emenda aprovada pela Câmara foi resultado de um acordo com a bancada evangélica da Casa e recebeu o apoio dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Esse foi o maior aceno do presidente Lula aos evangélicos desde o início do governo.
Da Igreja Batista, o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), esteve com as lideranças evangélicas às vésperas da votação, em reunião que ocorreu na sala de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Na ocasião, os parlamentares entregaram uma proposta mais extensa que visava outras isenções, como IPVA para carros da igreja, o que não foi acatado inteiramente:
— No início da (discussão da) PEC (Proposta de Emenda à Constituição), ainda no mandato de Bolsonaro, fiz pontuações ao relator para evitar excessos que a Receita vem cometendo com as entidades religiosas. Tomei a frente para conversar com o governo Lula sobre o tema e assim foi aceita a inclusão do artigo. Não alcançamos tudo que queríamos, mas foi um grande avanço, tem que tirar o chapéu (para Lula) — disse Cezinha de Madureira (PSD-SP), da Assembleia de Deus.
Apesar do aceno de Lula, metade da bancada votou contra a Reforma Tributária, inclusive o líder Eli Borges (PL-TO). Os parlamentares justificam a falta de adesão devido a outros artigos do projeto e orientação partidária.
Por outro lado, a extensão da imunidade tributária agradou líderes evangélicos que estiveram ao lado de Bolsonaro, já criticaram Lula publicamente e serão beneficiados. Entre eles, o fundador da Comunidade Sara Nossa Terra, bispo Robson Rodovalho, responsável por organizar um encontro entre o ex-presidente e outros pastores no Palácio da Alvorada pouco antes das eleições do ano passado.
Rodovalho terá ao menos duas organizações filantrópicas — empresas destinadas ao trabalho social nas comunidades próximas aos templos — beneficiadas pela isenção.
— A iniciativa do governo agora é muito boa, tira a dubiedade no entendimento que gera multas milionárias para a igreja — disse o bispo.
Além de Rodovalho, pastores da Assembleia de Deus, a maior vertente do país, também serão contemplados. São nomes como José Wellington Bezerra, Silas Malafaia, Abner Ferreira, Samuel e Keila Ferreira. Outros grandes conglomerados como a Universal, fundada por Edir Macedo, e a Lagoinha, de Márcio Valadão, também possuem organizações que ficarão isentas de tributo.
As entidades mapeadas têm como objetivo oferecer à igreja apoio logístico e parceria como agência missionária, servir como casa de repouso para idosos ou fornecer ensino religioso e formação educativa aos fiéis.
A imunidade para os templos está prevista na Constituição. No entanto, há um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o benefício deve alcançar apenas tributos diretos, como IPTU no imóvel da igreja.
Na Reforma Tributária, há a especificação de que as organizações vinculadas aos templos também devem ser abarcadas. Atualmente, auditores da Receita Federal interpretam que essas empresas não estão contempladas pelo benefício e, por isso, aplicam sanções.
— A jurisprudência presente na Constituição já concede ampla imunidade à instituição como um todo. As arquidioceses são formadas em associação com os líderes, ou seja, entidades registradas por lideranças podem ser abarcadas nesta imunidade. Isso abre espaço para que o grupo apresente empresas laterais, sem conexão com a atividade religiosa e crie um conglomerado comercial — afirma João Paulo de Campos Echeverria, presidente da Comissão de Assuntos Religiosos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Subseção do Paranoá e Itapoã, no Distrito Federal.
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Reforma tributária beneficia igrejas de pastores bolsonaristas como Malafaia

247 - A Justiça do Trabalho condenou o empresário Saul Klein a pagar uma indenização de R$ 30 milhões por aliciar jovens mulheres e adolescentes, submetendo-as a condições análogas à escravidão e exploração sexual. A decisão foi emitida em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em outubro de 2022, destaca o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/07/14/saul-klein-e-condenado-pela-justica-do-trabalho-a-pagar-indenizacao-de-r-30-milhoes-por-trafico-de-pessoas.ghtml">G1</a>.
De acordo com o MPT, Saul Klein atraía jovens com idades entre 16 e 21 anos, que se encontravam em situação de vulnerabilidade social e econômica, oferecendo-lhes oportunidades de trabalho como modelos. No entanto, essas mulheres eram inseridas em um esquema de exploração sexual no sítio do empresário, localizado em Boituva, interior de São Paulo. Durante dias, elas eram obrigadas a manter relações sexuais com o réu, sujeitas a violência psicológica intensa e vigilância armada.
O MPT constatou que a privação de liberdade e as práticas sexuais forçadas acarretaram "graves consequências psicológicas para as vítimas, que também foram contaminadas por doenças sexualmente transmissíveis". Na sentença, a Justiça do Trabalho destacou que o esquema de exploração violou a dignidade humana das vítimas, causando danos irreparáveis e alterando irreversivelmente o curso de suas vidas.
Além disso, o poder judiciário reconheceu que Saul Klein utilizava sua influência e poder econômico para cometer os crimes, o que indica a possibilidade de sua reincidência. A indenização a ser paga pelo empresário será revertida para três instituições sem fins lucrativos. Saul Klein é filho de Samuel Klein, fundador das Casas Bahia. A Via, atual proprietária da empresa, afirmou que Saul nunca teve qualquer vínculo ou relacionamento com a companhia. 
Essa condenação tornou-se a maior do país por tráfico de pessoas e a segunda maior por dano moral coletivo decorrente de trabalho escravo.

Saul Klein é condenado a pagar R$ 30 milhões por tráfico de mulheres e exploração sexual

247 -Durante a cerimônia de sanção da nova lei do Mais Médicos nesta sexta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou sobre o encerramento das escolas cívico-militares, afirmando que não é obrigação do Ministério da Educação(MEC) fornecer ensino nesse modelo de colégio. A iniciativa havia sido implementada no governo de Jair Bolsonaro. &nbsp;
“Ainda ontem, o Camilo [Santana] anunciou o fim do ensino cívico-militar, porque não é obrigação do MEC [Ministério da Educação] cuidar disso. Se cada estado quiser continuar pagando, que continue, mas o MEC tem de garantir educação civil igual para todo e qualquer filho de brasileira ou brasileiro”, alegou Lula..
&gt;&gt;&gt; <a href="https://www.brasil247.com/brasil/apos-decisao-do-mec-13-estados-afirmam-que-vao-continuar-com-escolas-civico-militares">Após decisão do MEC, 13 estados afirmam que vão continuar com escolas cívico-militares</a>
A decisão de encerrar o programa foi tomada em conjunto pelos ministérios da Educação e da Defesa, sendo comunicada aos secretários estaduais de Educação por meio de um ofício enviado na segunda-feira (10).
O documento informa sobre o encerramento gradual do programa e a "desmobilização do pessoal das Forças Armadas lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa".
Atualmente, existem 203 escolas funcionando no modelo de gestão compartilhada entre civis e militares, como idealizado pelo governo Bolsonaro. Essas escolas atendem a 192 mil alunos em 23 estados e no Distrito Federal. Cada unidade recebeu R$ 1 milhão do governo federal para se adaptar ao modelo.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">🎥 Lula fala sobre escola militares: &quot;Se cada estado quiser continuar pagando, que continue&quot; <a href="https://t.co/A0396jpvaO">pic.twitter.com/A0396jpvaO</a>&mdash; UOL Notícias (@UOLNoticias) <a href="https://twitter.com/UOLNoticias/status/1679980405070372864?ref_src=twsrc%5Etfw">July 14, 2023</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

"Se cada estado quiser continuar pagando, que continue", afirma Lula sobre escolas cívico-militares (vídeo)

247 - A Associação Brasileira de Internet (Abranet), entidade representante de organizações prestadoras de serviços no setor da Internet, emitiu seu posicionamento em relação à proposta da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), apresentada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) nesta quinta-feira (13).
Em seu comunicado, a Abranet ressalta a importância de alinhar a Política Nacional de Segurança Cibernética com os órgãos e normas já existentes, especialmente aquelas relacionadas à proteção de dados. A entidade destaca a necessidade de uma definição precisa dos conceitos contidos na política, visando facilitar sua implementação de maneira efetiva. Além disso, a associação defende a vinculação da futura autarquia responsável à estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Uma das preocupações levantadas pela Abranet diz respeito à proposta de cobrar uma taxa dos usuários pelo uso da internet para financiar o aparato regulatório proposto. 
Confira o comunicado na íntegra: 
A Associação Brasileira de Internet - Abranet, que representa organizações prestadoras de serviços na cadeia de valor da Internet, expressa suas considerações, em relação à Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber,) proposta pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e reportada pela Folha de S. Paulo em 13 de julho.
A Abranet destaca a importância de alinhar a Política Nacional de Segurança Cibernética com os órgãos e normas já existentes, especialmente as relacionadas à proteção de dados. Além disso, ressalta a necessidade de uma definição precisa do conceito da política para facilitar sua implementação. A Associação também defende a vinculação da futura autarquia ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Uma preocupação levantada pela entidade é a proposta de cobrar uma taxa dos usuários pelo uso da internet para financiar esse aparato regulatório. Essa abordagem levanta preocupações em relação à plena fruição da liberdade e dignidade dos indivíduos, uma vez que a internet se tornou essencial nas formas modernas de vida em sociedade. Além disso, essa taxação pode dificultar os esforços da ampliação do acesso à internet e criar potenciais disparidades entre os segmentos vulneráveis da população. Portanto, é necessário identificar outras formas de financiamento para esse propósito.
No entendimento da Abranet, a proposta deve passar por amplo debate, com a participação dos vários dos vários atores da cadeia internet - a exemplo do Comitê Gestor da Internet (<a href="http://cgi.br/">CGI.BR</a>) e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.BR) - e com a comparação a experiências internacionais e análises acerca dos pontos citados nesta manifestação, antes de avanços no Congresso Nacional.

Associação Brasileira de Internet se posiciona sobre proposta da Política Nacional de Cibersegurança

247 - Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, refutou qualquer diálogo com o presidente Lula a respeito da possibilidade de conceder descontos para eletrodomésticos. Segundo o ministro, não houve solicitação alguma sobre o assunto e ele sequer sabe se haverá demanda nesse sentido. Haddad também revelou que o encontro teve como foco os temas do programa Desenrola e o Orçamento de 2024.
No decorrer de uma cerimônia ocorrida na quarta-feira (12), o presidente Lula manifestou o desejo de reduzir os impostos incidentes sobre a chamada "linha branca" de eletrodomésticos, que engloba geladeiras, máquinas de lavar e televisores.Haddad, no entanto, disse que no seu encontro com Lula nesta sexta-feira (14) não foi tocado neste assunto.&nbsp;
Em relação ao Desenrola, o ministro explicou que, embora o programa estivesse previsto para iniciar em setembro, o governo optou por antecipar as renegociações para os devedores com renda de até R$ 20 mil.
Como incentivo às instituições financeiras, o governo reconhecerá antecipadamente seus créditos tributários. Em contrapartida, os bancos deverão remover restrições de crédito de cerca de 1,5 milhão de pessoas com dívidas de até R$ 100,00 e nome negativado.