Associação Brasileira de Internet se posiciona sobre proposta da Política Nacional de Cibersegurança

247 - A Associação Brasileira de Internet (Abranet), entidade representante de organizações prestadoras de serviços no setor da Internet, emitiu seu posicionamento em relação à proposta da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), apresentada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) nesta quinta-feira (13).

Em seu comunicado, a Abranet ressalta a importância de alinhar a Política Nacional de Segurança Cibernética com os órgãos e normas já existentes, especialmente aquelas relacionadas à proteção de dados. A entidade destaca a necessidade de uma definição precisa dos conceitos contidos na política, visando facilitar sua implementação de maneira efetiva. Além disso, a associação defende a vinculação da futura autarquia responsável à estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Uma das preocupações levantadas pela Abranet diz respeito à proposta de cobrar uma taxa dos usuários pelo uso da internet para financiar o aparato regulatório proposto.

Confira o comunicado na íntegra:

A Associação Brasileira de Internet - Abranet, que representa organizações prestadoras de serviços na cadeia de valor da Internet, expressa suas considerações, em relação à Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber,) proposta pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e reportada pela Folha de S. Paulo em 13 de julho.

A Abranet destaca a importância de alinhar a Política Nacional de Segurança Cibernética com os órgãos e normas já existentes, especialmente as relacionadas à proteção de dados. Além disso, ressalta a necessidade de uma definição precisa do conceito da política para facilitar sua implementação. A Associação também defende a vinculação da futura autarquia ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Uma preocupação levantada pela entidade é a proposta de cobrar uma taxa dos usuários pelo uso da internet para financiar esse aparato regulatório. Essa abordagem levanta preocupações em relação à plena fruição da liberdade e dignidade dos indivíduos, uma vez que a internet se tornou essencial nas formas modernas de vida em sociedade. Além disso, essa taxação pode dificultar os esforços da ampliação do acesso à internet e criar potenciais disparidades entre os segmentos vulneráveis da população. Portanto, é necessário identificar outras formas de financiamento para esse propósito.

No entendimento da Abranet, a proposta deve passar por amplo debate, com a participação dos vários dos vários atores da cadeia internet - a exemplo do Comitê Gestor da Internet (CGI.BR) e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.BR) - e com a comparação a experiências internacionais e análises acerca dos pontos citados nesta manifestação, antes de avanços no Congresso Nacional.