Assembleia deve votar hoje mudanças no ICMS

Ceará 247 - Vários parlamentares apresentaram emendas a mensagem do governo que promove alterações nas alíquotas do ICMS de diversos produtos e serviços. O deputado Elmano Freitas (PT), apresentou uma emenda propondo que sejam isentos do aumento do ICMS da gasolina as empresas de transporte alternativo, além de taxistas e mototaxistas. Segundo o parlamentar, “pela mensagem, as grandes empresas de ônibus serão isentas desse aumento do ICMS. Queremos estender essa isenção aos outros tipos de transporte que atendem ao público, por entender que esse aumento afetará a população como um todo”, defendeu.

O deputado Agenor Neto (PMDB) disse que também apresentará emenda para retirar o aumento de imposto sobre gasolina e sobre telefonia, além de propor outra emenda para reduzir o imposto de 2% para 1% para motocicletas, segundo ele, "favorecendo a população de baixa renda que usa esse meio de locomoção". 

A mensagem governamental nº 7905, que tramitou em regime de urgência prevê um realinhamento nas alíquotas de produtos e serviços. Pela proposta terão desoneração sete itens essenciais de grande consumo no mercado, como fraldas descartáveis, creme dental, escova dental, bicicletas, capacetes para motos, capacete para bicicletas e protetores dianteiros e traseiros para motos. Esses itens terão as alíquotas de ICMS reduzidas de 17% para 7%, no caso das bicicletas, como uma forma de estimular práticas saudáveis; e de 12% para 7%, nos demais produtos de uso pessoal.

Na mesma linha, o projeto de lei prevê ainda, a isenção do ICMS para a saída de energia elétrica da distribuidora à unidade consumidora (residências, comércios e indústrias), na quantidade correspondente à soma da energia elétrica injetada na rede de distribuição gerada pelo mesmo consumidor, decorrente de microgeração e minigeração.

Seguindo a necessidade do realinhento das alíquotas, o comércio de armas e munições, fogos de artifício, ultraleves, asas-delta, fumo, cigarros e demais itens de tabacaria terão o ICMS ampliado de 25% para 28%, mesma alíquota que será cobrada sobre rodas esportivas para automóveis.