Sobre a reforma tributária, uma questão redistributiva

Dizia ironicamente o antigo Secretário  da Receita, Everardo Maciel, que a reforma tributária  era uma balela. Era tirar dinheiro de uns e aumentar a receita de outros. Não tinha mistério. Uns perdem, outros ganham. Naturalmente, um ponto de vista como esse reflete apenas o interesse da receita federal, da arrecadação federal. Não leva em consideração  os interesses federativos, as políticas públicas e o objetivo de redistribuir  renda através  da transferência de quem tem muito para quem não tem nada ou quase nada. 

A política tributária da União é  uma pirâmide invertida, paga mais, quem ganha menos. Política injusta, de impostos indiretos, regressivos e autodeclaratorios, em absoluto  desrespeito  à Constituição  Federal, vedação  ao confisco, equidade e respeito à capacidade contributiva do cidadão. 

Mais grave é a concentração  tributária nas mãos da União (mais de 50%) , delegando para estados e municípios  o ônus  da prestação de serviços à  população, numa verdadeira desconcentração  e não descentralização. O desequilíbrio regional, que deveria ser corrigido pela reforma, pode se agravar com a pressão de São Paulo e do Sul -Sudeste sobre a repartição  do bolo tributário. 

Em vez da regionalização  do orçamento,  teremos a confirmação da hegemonia tributária dos Estados produtores em detrimento dos  compradores,  os norte-nordestinos. Uma reforma deveria contemplar um fundo de compensação  nacional para essa sangria financeira. Mas a preocupação  dos políticos  é  assegurar o limite de controle da União e assegurar a autonomia dos estados e municípios, sem considerar os interesses do povo. Os governadores temem perder o controle da receita, para a União, sem uma compensação  tributária,  porque é  a União que redistribuição os recursos, com a unificação  dos impostos  (IVA),  uma importação  da União Europeia.  

Alega-se que há uma babel tributária  no Brasil  e que o objetivo é  simplificar a legislação,  adotando-se o imposto único. Paga-se o imposto, a União recebe e distribui aos estados e municípios  através  de um Conselho Fiscal. A questão  da reforma  é  uma questão  redistributiva. Tirar de quem tem muito para ajudar os que têm pouco ou nada, além de financiar a administração pública. Neste sentido,  ela é  política,  não técnica ou fiscal. Interessa à toda sociedade, sobretudo quem paga e  não recebe nada dos poderes públicos.

As atribuições do conselho, segundo o relator, é  arrecadar e distribuir recursos entre estados e municípios. O risco é  a desigualdade na distribuição, pelo peso da população  de cada estado. Este critério  desequilibra a federação.  Uns terão  mais peso do que outros. Não será  um voto de um ente federativo. Mas o peso demográfico  que decidirá a repartição de recursos. E os Estados temem a centralização  de recursos  nas mãos da União, A questão tributária  é  a espinha dorsal do pacto  federativo.  A desigualdade  na distribuição  de recursos quebra o pacto federativo. A solução seria a regionalização do orçamento,  contemplando as desigualdades  regionais.  Mas a guerra fiscal destruiu essa possibilidade, só amenizada pela política de Lula de desenvolvimento regional. Todos pressionam por mais recursos para sua região.  

Mas a balança do poder federativo é desigual entre os Estados, municípios e de todos em relação à União,  que passou a centralizar os recursos com a criação  de taxas e contribuições  que não são compartilhadas com os entes federativos. Por isso, a expressão - reforma tributária- parece um eufemismo para a luta entre os estados  ricos e os pobres. Entre Estados e a União. É um cabo de guerra. Sem concessões  mútuas  não se resolve o impasse. Quem ganha muito não quer  perder. Quem recebe pouco quer  ganhar mais. Redistribuição. Federalismo de cooperação, não de competição. É do que o Brasil precisa.