STF dá 48 horas para CPI dar mais informação sobre quebra de sigilo de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deu prazo de 48 horas para que os políticos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas apresentem informações sobre a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. "O pedido será analisado após as informações, em razão da excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência", afirmou Barroso.

O ex-dirigente comandava a PRF nas eleições do ano passado, quando surgiram denúncias de uso político da força de segurança. De acordo com relatório divulgado em abril pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre 28 e 30 de outubro do ano passado, agentes fiscalizaram, 2.185 ônibus em estradas do Nordeste, mais que o dobro das ações no centro-oeste (893), quatro vezes mais que o número de blitz no Sudeste e sete vezes mais do que no Norte do Brasil.

A defesa de Silvinei Vasques acionou o STF nesta sexta-feira (14) para suspender a medida. "A despeito de não ter nada a esconder, entendeu de imediato que tal medida foi elaborada em total equívoco, em sessão confusa, sem debate sobre o tema, na qual os representantes da CPMI aprovaram o que foi verdadeira violência à Constituição da República Federativa do Brasil e à imagem e à privacidade do impetrante", afirmaram. "Não há razão para quebra da intimidade do impetrante, eis que requereram quebra dos sigilos sem antes - mediante votação - tivesse o impetrante (testemunha) sua condição alterada para a de investigado".