Ministério da Educação pretende criar cota para os mais pobres em novo Fies

247 - O Ministério da Educação (MEC) vai submeter à equipe econômica a criação de cotas dentro do Fies, o programa que ajuda estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo a pagar a faculdade. Mais da metade dos beneficiários está inadimplente. A dívida chega a R$ 11 bilhões, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com informações publicadas pela coluna Painel, também serão beneficiados alunos que se declararam negros e indígenas, com deficiência ou que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas.

A medida é uma das diretrizes definidas pela minuta da medida provisória do novo Fies. O MEC também quer aprovar as novas regras do programa para que estudantes com dívidas do programa vencidas até junho deste ano, possam renegociá-las com descontos previstos em lei.

Na legislação do Fies, a renegociação valia somente para aqueles com pendências até 2021, prazo que agora foi ampliado para ajudar novos endividados, inclusive aqueles que foram incluídos na Dívida Ativa da União. Outra proposta do MEC prevê que a dívida de beneficiários mortos ou inválidos seja absorvida pelo Fundo Garantidor do Fies. Antes, era coberta por um seguro.