25 verdades sobre a morte do jovem Nahel na França

247 - Por Salim Lamrani - 1 - Em 27 de junho de 2023, às 8 horas da manhã, em Nanterre, perto de Paris, dois policiais pararam um carro ocupado por três pessoas, todas menores de idade, após uma recusa em obedecer a ordens. O motorista era um adolescente de 17 anos chamado Nahel. Quando o carro deu partida novamente, um dos policiais atirou à queima-roupa no jovem, filho único de uma família monoparental. O vídeo disponível nas redes sociais mostra claramente que o carro não representava perigo para os dois policiais.

2 - Sem saber da existência do vídeo, os dois policiais declararam que o carro havia colidido com eles e que foram obrigados a usar suas armas de fogo para proteger suas vidas. Isso era claramente uma mentira. Alain Bauer, professor de Criminologia no Conservatoire des Arts et Métiers e especialista renomado que treina policiais e gendarmes, insistiu nesse ponto: “A versão falsa, totalmente contradita pelas imagens, arruína todo o edifício. É uma mentira. O carro não o atropelou. O carro não o atropelou”. Ele também denunciou “os poucos policiais podres e corruptos e as ovelhas negras da profissão [...] que lançam calúnias sobre todos aqueles que respeitam a lei e a ordem e que são defensores das liberdades”. Sem o vídeo, a versão falsa dos policiais teria prevalecido e a pessoa responsável pela morte do adolescente nunca teria sido levada à justiça.

3 - Ao divulgar a falsa versão da polícia, a mídia rapidamente retratou o adolescente como um perigoso delinquente multi-reincidente. Na realidade, o jovem Nahel não tinha registro criminal. A promotoria pública de Nanterre chegou a abrir uma investigação contra o motorista por “recusa em obedecer a ordens e tentativa de homicídio voluntário de um funcionário público”. Essa decisão foi recebida com incompreensão geral, pois as imagens refutam formalmente a versão da polícia. Além disso, a morte do motorista automaticamente põe fim a qualquer processo legal. A promotoria pública também abriu uma investigação contra o policial por “homicídio culposo voluntário por uma pessoa agindo em uma capacidade oficial”. Ele foi levado à presença de um juiz e ficou sob custódia na prisão de Santé.

4 - O advogado do policial, Laurent-Franck Liénard, enfatizou a natureza excepcional da detenção: “Em meus 31 anos de carreira defendendo casos envolvendo o uso de armas, nunca tive um cliente que foi levado sob custódia depois de ser apresentado a um juiz”. Essa declaração ilustra a realidade da impunidade policial e reforça o sentimento generalizado na sociedade francesa de que o sistema judiciário protege os policiais que cometem crimes. Jean-Pierre Mignard, um advogado que representa vítimas de violência policial, é categórico nesse ponto: “Todas as profissões têm um código genético: o da polícia é a impunidade”.

5 - Camille Chaize, porta-voz do Ministério do Interior, rejeitou a controvérsia em torno da suposta ficha criminal da vítima, que havia sido apresentada pela polícia e pela mídia para justificar a ação do policial. Questionada sobre isso, ela respondeu: “Esse não é o objetivo do debate, não faz sentido pensar dessa forma, independentemente de ele ser ou não conhecido da polícia. Mas é verdade que algumas fontes policiais [...] apontam para antecedentes criminais, ou mesmo registros no corrimão, que é infrajudicial, não é um registro criminal, mas tudo isso não faz sentido, não importa”.

6 - O advogado da família da vítima, Yassine Bouzrou, anunciou que havia apresentado uma queixa contra os dois policiais, um por homicídio culposo e o outro por cumplicidade em homicídio culposo. Ele explicou o seguinte: “Não há dúvida sobre sua intenção de matar, pois a trilha sonora do vídeo deixa claro que ele anunciou antes de atirar: ‘Vou enfiar uma bala na sua cabeça’. A denúncia também terá como alvo seu colega por cumplicidade em homicídio culposo voluntário, que parece estar ordenando que seu colega atire dizendo ‘atire nele’ logo antes do tiro ser disparado”.

7 - O depoimento do passageiro sentado ao lado de Nahel é contundente. Ele descreveu os eventos em detalhes: “O primeiro policial pediu a Nahel que abaixasse a janela, o que Nahel fez. Ele lhe disse: ‘Desligue o motor ou eu atiro em você’. Ele o atingiu com a coronha da pistola. Em seguida, o segundo policial chegou e também o atingiu com a coronha da pistola e ficou em frente a Nahel no para-brisa. Dali, o primeiro policial, que estava no nível da janela, apontou uma arma para ele e disse: “Não se mexa ou enfiarei uma bala na sua cabeça”. O segundo policial disse: ‘Atire nele’. O primeiro policial o atingiu novamente, com a coronha da pistola. O carro tem uma caixa de câmbio automática. O carro não estava em ‘park’. Quando ele recebeu a terceira coronhada de fuzil, seu pé deixou o pedal do freio e o carro seguiu em frente. E o segundo policial que estava no para-brisa disparou. Como resultado, seu pé bateu no acelerador. Eu o vi em agonia, ele estava tremendo. Batemos em uma barreira. Fiquei com medo e saí do carro. Saí correndo. Achei que eles poderiam até atirar em mim. Então fugi”.

8 - O passageiro traseiro, de 14 anos, também prestou depoimento. Ele estava a caminho da escola para fazer seus exames de nível superior e encontrou Nahel, que lhe ofereceu uma carona. “Os policiais apontaram suas armas para Nahel”, que levou “cerca de três” golpes, tentando “proteger sua cabeça”. Um policial disse que “ele ia enfiar uma na cabeça dele”. Nahel então “soltou o freio, provavelmente em pânico, tentando se proteger. O carro partiu sozinho. Era um carro automático. E o policial disse a seu colega para atirar. E a arma disparou”.

9 - O presidente francês Emmanuel Macron condenou a ação do policial em uma declaração pública: “Gostaria de expressar a emoção de toda a nação e transmitir o afeto da nação à sua família [...]. Temos um adolescente que foi morto, é inexplicável, indesculpável”. Por sua vez, Gérarld Darmanin, Ministro do Interior da França, apontou para “imagens extremamente chocantes”.

10 - Em fevereiro de 2017, o governo socialista de François Hollande aprovou a Lei de Segurança Pública autorizando a polícia a usar suas armas de fogo em casos de recusa de obediência. O parágrafo 4 afirma que os policiais podem usar suas armas “quando não puderem imobilizar, a não ser com o uso de armas, veículos, barcos ou outros meios de transporte, cujos motoristas não obedeçam à ordem de parar e cujos ocupantes possam causar, em sua fuga, danos à sua vida ou integridade física ou à de outros”. A Liga dos Direitos Humanos e vários membros do parlamento denunciaram a lei como uma “licença para matar”, pedindo sua revogação. O próprio advogado Liénard se opôs publicamente à lei: “Se começarmos a dizer aos policiais que eles podem atirar em um carro em fuga, teremos mais tiroteios, mais feridos e mais condenações policiais”.

11 -Desde 2017, o número de pessoas que perderam a vida por se recusarem a cumprir a lei aumentou consideravelmente. De 17 pessoas entre 2002 e 2017, uma média de 0,88 pessoas por ano, subiu para 13 pessoas no ano de 2022, algumas das quais eram passageiros comuns. As vítimas têm duas características principais: são em sua maioria jovens, ou mesmo muito jovens, e racializadas. A título de comparação, na Alemanha, houve apenas uma morte como resultado de uma recusa em ceder o veículo em dez anos.

12 - Em 30 de junho de 2023, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos denunciou o racismo estrutural presente na polícia e na gendarmaria da França. Sua porta-voz, Ravina Shamdasani, fez um apelo às autoridades: “Chegou a hora de o país enfrentar seriamente os problemas profundamente enraizados de racismo e discriminação racial entre os agentes da lei”. Alguns dias depois, o Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial denunciou “o assassinato de Nahel M., 17 anos, de origem norte-africana, por um policial na França” e disse que estava “profundamente preocupado com a prática persistente de perfis raciais, combinada com o uso excessivo da força na aplicação da lei, em particular pela polícia, contra membros de grupos minoritários, em particular de origem africana e árabe, que frequentemente resulta em assassinatos recorrentes, de forma desproporcional, com virtual impunidade”. 

13 - Quando questionado sobre esse assunto, Laurent Nuñez, prefeito da polícia de Paris, negou a realidade da situação: “Não há racismo na polícia”. No entanto, até mesmo o Presidente da República reconheceu a existência de práticas discriminatórias persistentes: “Hoje, se você tem uma cor de pele não branca, você está sujeito a muito mais escrutínio [...]. São identificados como um fator problemático e isso é insuportável”.

14 - De acordo com vários estudos, a maioria dos policiais e militares vota na extrema direita. De acordo com o Centre de recherches politiques de Sciences-Po (Cevipof), o instituto de pesquisa Ipsos e a Fondation Jean Jaurès, 60% dos policiais e membros das forças armadas votarão em Marine Le Pen em 2022. Em 2017, 67% dos policiais em serviço votaram na candidata de extrema direita.

15 - Um estudo realizado em 2017 por Jacques Toubon, Defensor dos direitos humanos e ex-ministro da Justiça no governo de Jacques Chirac, ilustra os preconceitos racistas presentes na força policial e os maus-tratos da polícia a jovens de bairros da classe trabalhadora. Indivíduos considerados negros ou árabes têm “20 vezes mais chances de serem parados” pela polícia do que outros. O Defensor dos direitos humanos aponta que 40% dessas pessoas afirmam ter sido tratadas pelo primeiro nome, 21% insultadas e 20% intimidadas durante sua última parada. Outro estudo do Centre National de Recherche Scientifique (CNRS) enfatiza que “o comportamento da polícia francesa [...] pode ser comparado ao perfil racial”. Christian Vigouroux, deontologista do Ministério do Interior, chegou a apresentar um relatório de 160 páginas em 2021 sobre o “combate à discriminação dentro das forças de segurança”, estabelecendo 54 propostas que não foram atendidas.

16 - De acordo com a lei internacional, “a discriminação racial é uma forma particularmente odiosa de discriminação e, em vista de suas perigosas consequências, exige vigilância especial e uma resposta vigorosa por parte das autoridades”. O artigo 26 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos afirma que “todas as pessoas são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer discriminação, a igual proteção da lei. Nesse sentido, a lei deve proibir qualquer discriminação e garantir a todas as pessoas proteção igual e efetiva contra a discriminação por qualquer motivo, como raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, propriedade, nascimento ou qualquer outra condição”.

17 - De acordo com a Anistia Internacional (AI), “na França, a prática de verificação de identidade é generalizada e está profundamente enraizada no policiamento, a ponto de promover a discriminação sistêmica”. De acordo com o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, a discriminação sistêmica “pode ser entendida como um conjunto de regras legais, políticas, práticas ou atitudes culturais predominantes no setor público ou privado que criam desvantagens relativas para alguns grupos e privilégios para outros”. A AI acrescenta que “a prática de verificações de identidade discriminatórias é conhecida e amplamente documentada”, denuncia sua "escala" e enfatiza “seus efeitos devastadores sobre as vítimas, incluindo crianças, às vezes com apenas 12 anos de idade”. 

18 - A Cour de Cassation, a mais alta corte do sistema jurídico francês, reconheceu a existência dessa prática em uma decisão de 2016 e enfatizou que tais verificações constituem má conduta grave pela qual o Estado é responsável.

19 - Jean Hossam Botros Messiha, ativista de extrema direita, nascido no Egito e naturalizado francês aos 20 anos de idade, ainda considerado imigrante pelo INSEE, porta-voz de Éric Zemmour durante a campanha presidencial de 2022, adepto da teoria racista do “grande substituição”, que declara que a imigração - da qual ele se beneficiou aos 8 anos de idade - agora constitui uma “ameaça existencial histórica à França”, abriu um fundo on-line para apoiar o policial que está sendo investigado por homicídio culposo. No espaço de poucos dias, o “fondo da vergonha”, como foi descrita por muitos observadores, arrecadou 1,6 milhão de euros com mais de 76.000 doadores, tornando milionário um homem responsável pela morte de um adolescente, despertando a raiva legítima da família e a indignação da opinião pública.

20 - A morte de Nahel desencadeou uma explosão de raiva em toda a França, cuja dimensão política foi minimizada pelas autoridades, que preferiram ver essas revoltas urbanas como nada mais do que um impulso destrutivo. Há um sentimento entre os revoltados de que a única maneira de fazer com que suas vozes sejam ouvidas é por meio da violência. Muitas lojas e prédios públicos, principalmente em bairros da classe trabalhadora, foram saqueados por jovens, alguns com apenas 12 anos de idade. Cerca de 12.000 carros foram queimados e 2.500 prédios públicos foram danificados, incluindo mais de 250 delegacias de polícia e mais de 150 escolas. A residência pessoal do prefeito de La Häy-les-Roses chegou a ser atacada com um carro de choque enquanto sua família estava lá dentro.

21 - A resposta do governo ao protesto social foi puramente autoritária e repressiva, mobilizando 45.000 policiais, incluindo unidades de elite como a GIGN, RAID e BRI. Em Marselha, um pai de família de 27 anos perdeu a vida após um “provável” disparo de flash-ball, de acordo com o Ministério Público. Em Meurthe-et-Moselle, um jovem de vinte e poucos anos está em coma depois de ser baleado na cabeça pela polícia. De acordo com as autoridades judiciais, não há evidências que sugiram que essas duas pessoas estavam envolvidas nos tumultos. Todos eles são de origem norte-africana. Além disso, cerca de 3.500 pessoas foram presas, e quase 60% delas não tinham registro criminal, de acordo com Gérald Darmanin. De acordo com o Ministro do Interior, 90% das pessoas presas eram francesas. Em sua audiência perante o Senado, Gérald Darmanin rejeitou a explicação relacionada à identidade: “Dei uma olhada nas delegacias de polícia. Sim, há pessoas que aparentemente poderiam ser de origem imigrante. Mas havia muitos Kevin’s e Mattéo’s”.

22 - Os tribunais, por sua vez, foram rápidos e impiedosos. Por exemplo, um homem de 28 anos foi condenado a 10 meses de prisão com uma ordem de prisão por roubar uma lata de Red Bull no valor de €1,15. Sua advogada, Camille Bal, disse: “Os principais autores da violência são aqueles que não estiveram presentes nas audiências de ontem. Os que foram pegos pela polícia foram os que apareceram depois do crime, depois que a loja foi alvo dos bandidos. Meu cliente entrou no Monoprix no escuro, pegou uma lata de Redbull, saiu e foi depenado como uma rosa”. Para a advogada Camille Vannier, que participou da defesa coletiva, “o sistema judiciário é completamente manipulado” pelo poder político. Ela ressalta que os juízes seguem cegamente as acusações: “Isso é muito preocupante do ponto de vista da independência do judiciário. Ordens de prisão, ordens de prisão, ordens de prisão... para delitos menores”. A advogada Elsa Marcel também expressou seu espanto: “As sentenças são extremamente severas, os procedimentos são malfeitos, há muitos cenários em que as pessoas não são reconhecidas, os relatórios de prisão são extremamente vagos, é uma justiça política”.

23 - Em 30 de junho de 2023, os dois principais sindicatos da polícia, Alliance Police Nationale e UNSA Police, publicaram um comunicado de imprensa extremamente violento, confirmando todas as acusações de racismo feitas à polícia. Os manifestantes de bairros da classe trabalhadora são animalizados e descritos como “hordas selvagens” e “pragas” que devem ser combatidas, pedindo que “todos os meios” sejam usados para esse fim. O comunicado à imprensa também ameaça diretamente o governo com sedição em termos pouco velados, o que é sem precedentes para uma força policial republicana cuja missão é obedecer ao executivo e defender a lei: “Por esses motivos, a Alliance Police Nationale e a UNSA Police assumirão suas responsabilidades e alertarão o governo agora que entraremos em ação no final do dia e, sem medidas concretas para a proteção legal dos policiais, uma resposta penal adequada e o fornecimento de recursos substanciais, os policiais julgarão a extensão da consideração demonstrada. Hoje, os policiais estão em combate porque estamos em guerra. Amanhã, estaremos em resistência, e o governo terá que se dar conta disso”. Em outra ação sem precedentes, a UNSA Education condenou publicamente o comunicado à imprensa, denunciando as palavras como “preocupantes e insuportáveis”. Quanto ao governo, ele não tomou nenhuma medida contra os autores dessa declaração.

24 - A morte do jovem Nahel foi a faísca que acendeu um barril de pólvora social nos bairros abandonados pela República. Além do racismo sistêmico sofrido principalmente por pessoas de origem imigrante (47% das pessoas da África subsaariana e 30% das pessoas do Magrebe são vítimas), as populações desfavorecidas são negligenciadas pelas autoridades públicas. Os números falam por si: 7,5% da população francesa (5,5 milhões de pessoas) vivem nos subúrbios. O desemprego nessas áreas é o dobro da média nacional. Metade dos jovens está desempregada. Quase 40% dos residentes não têm nenhuma qualificação, em comparação com uma média nacional de 20%. Há quase metade do número de bibliotecas e três vezes menos instalações esportivas nos bairros da classe trabalhadora do que no resto do país. A taxa de pobreza é três vezes maior do que no resto do país (42% em comparação com 14,9%). Como lembrete, há 9 milhões de pessoas pobres na França, incluindo 3 milhões de crianças. Enquanto a média nacional é de 400 médicos por 100.000 habitantes, há apenas 250 em bairros de classe econômica. 40% dos bairros da classe trabalhadora não têm creches, enquanto o número de famílias monoparentais é duas vezes maior do que no resto do país (20%). Ao contrário da crença popular, as transferências sociais são menores nessas áreas: € 6.100 por habitante por ano, em comparação com a média nacional de € 6.800. Além disso, esses bairros, longe de estarem em risco de vida, contribuem mais para o esforço nacional do que o resto do país. Por exemplo, Seine-Saint-Denis é o terceiro departamento mais pobre da França (e o primeiro da França como um todo) de um total de 101 departamentos, e o que recebe menos proteção social por habitante, apesar de ser o oitavo maior contribuinte para as finanças públicas do país. Por exemplo, Seine-Saint-Denis tem 1.100 funcionários públicos hospitalares por 100.000 habitantes, em comparação com uma média de 1.800 no restante do país. Os governos dão pouca atenção à situação dessas populações empobrecidas porque elas têm muito pouco poder político ou eleitoral. De fato, 48% das pessoas que vivem em bairros de classe trabalhadora não votaram ou se abstiveram de votar nas últimas eleições presidenciais.

25 - É necessária uma ação urgente por parte dos políticos em geral e do governo em particular:

-A Lei de Segurança Pública de 2017 deve ser suspensa até sua revogação. Isso protegerá tanto os cidadãos quanto os policiais, retornando ao status quo ante, que estabelece uma estrutura rigorosa para o uso de armas de fogo. 

-É imperativo que a negação dentro da polícia, das autoridades governamentais e dos políticos sobre o racismo estrutural presente na força policial cesse. 

-A impunidade deve acabar para os policiais culpados de crimes e delitos, e eles devem ser punidos de maneira exemplar, proporcional ao crime cometido. Policiais racistas e, de modo mais geral, aqueles que não respeitam a ética e o código de conduta da profissão devem ser excluídos do corpo de soldados da paz. 

-Os casos de violência policial devem ser sistematicamente descartados para garantir a serenidade dos debates - uma exigência do Syndicat de la Magistrature - devido aos vínculos estreitos entre o Ministério Público e as forças da lei e da ordem.

-Uma comissão de “Justiça e Verdade”, composta por membros independentes, deve ser criada para analisar todos os casos de violência policial e fornecer uma resposta às vítimas e suas famílias.

-A Inspetoria Geral da Polícia Nacional (IGPN), que perdeu toda a credibilidade devido ao baixo número de penalidades aplicadas aos policiais responsáveis por crimes e delitos, deve ser reformada e composta por pessoas independentes que não estejam ligadas à força policial. 

-Os policiais e gendarmes devem ser equipados com câmeras corporais, o que dará garantias tanto para os policiais quanto para o público e melhorará a qualidade das verificações. 

-Os policiais devem emitir um recibo para cada controle para reduzir a discriminação. 

-O Estado deve rever sua doutrina, práticas e métodos, voltando a uma política baseada na prevenção e não na repressão. Por exemplo, o policiamento comunitário, elogiado por todos os atores sociais por sua eficácia e sua capacidade de criar vínculos com os jovens, deve ser restabelecido, principalmente nos bairros populares.

É essencial melhorar os salários dos policiais e oferecer-lhes melhores condições de trabalho a fim de facilitar seu trabalho e tornar a profissão mais atraente.

-Os candidatos ao concurso público para se tornarem soldados da paz devem passar por um processo de seleção mais rigoroso, para eliminar aqueles que não são adequados para o trabalho. Da mesma forma, a polícia deve garantir a integração de pessoas de origem imigrante em suas fileiras, oferecendo-lhes condições de trabalho dignas e livres de discriminação. 

-O processo de treinamento também deve ser revisto de cima para baixo, melhorado e estendido por um período muito mais longo, como a profissão vem pedindo há muito tempo (testes psicológicos, teste de tolerância ao estresse, respeito aos valores da república, etc.). 

O governo deve dar uma resposta política, econômica e social à questão da pobreza, da exclusão social e da discriminação, implementando ações afirmativas ambiciosas para ajudar as pessoas de bairros populares que viram seu sofrimento ser ignorado pelas autoridades públicas por muito tempo. 

Salim Lamrani tem doutorado em Estudos Ibéricos e Latino-Americanos pela Universidade de Sorbonne e é professor sênior (HDR) na Universidade de La Réunion, especializado nas relações entre Cuba e os Estados Unidos.