Todos são iguais diante das desigualdades?

A Suprema Corte dos Estados Unidos, refletindo a virada conservadora em sua nova composição, ameaça retroceder nos avanços conquistados em relação ao aborto e encerra as possibilidades das políticas de cotas no país.

Como é comum no liberalismo, a Suprema Corte se apoia no princípio constitucional de que "todos são iguais perante a lei" para promover o cancelamento de qualquer tipo de política de cotas que visa beneficiar os mais desfavorecidos. Essa postura é frequentemente acompanhada por declarações de pais que afirmam que seus filhos obtiveram notas melhores do que outros, mas foram superados por beneficiados pelas políticas de cotas.

No Brasil, as políticas de cotas foram iniciadas pelo Laboratório de Políticas Públicas (LPP) da Uerj, partindo da evidente constatação de que, embora os negros sejam maioria na população brasileira, constituíam uma pequena minoria nas universidades públicas do país.

Essa prática já existente nos Estados Unidos era buscada por nós para implementar de forma adaptada no Brasil. No entanto, a iniciativa foi alvo de uma grande quantidade de argumentos, todos eles de ordem liberal.

Esses argumentos sempre partiam do princípio constitucional da igualdade entre todos. Alegava-se que a política de cotas feriria esse princípio, pois favoreceria aqueles que obtivessem notas inferiores em relação a outros, que seriam vítimas dessa política, sendo deixados para trás em favor daqueles com notas mais baixas.

Além dessa formulação, havia uma visão igualmente elitista segundo a qual a entrada de um contingente de estudantes por meio da política de cotas resultaria na diminuição do nível das universidades.

No entanto, nada disso ocorreu. Pelo contrário, a democratização do acesso às universidades proporcionada pela política de cotas fortaleceu as instituições de ensino superior. Apoiada na política de combate às desigualdades sociais e regionais, essa medida ampliou significativamente o contingente de estudantes universitários em todo o país.

O nordeste, que anteriormente enviava seus filhos para estudar nas universidades do sul e sudeste, teve a criação de nove novas universidades, todas elas com reitorias localizadas no interior dos estados. Como resultado, o nordeste passou a ter um número maior de estudantes universitários em comparação ao sul do país.

Aqueles que acreditavam que o nível das universidades diminuiria com as políticas de cotas tiveram que encarar a realidade da política de promoção de estudantes brasileiros para bolsas no exterior. Mais de 200 mil estudantes negros, que ingressaram por meio das políticas de cotas, conquistaram essas bolsas competindo com todos os estudantes.

Em suma, as desigualdades diminuíram nas universidades brasileiras com as políticas de cotas, enquanto o nível de ensino aumentou. O país passou a ser um lugar melhor, menos desigual em termos sociais e regionais, mais democrático. Com as políticas de cotas, nem todos se tornaram iguais, mas passamos a viver em um país menos desigual, com menos exclusão social, e as universidades passaram a refletir de maneira mais próxima as condições sociais no conjunto do país.