Reforma tributária para quem?

Sempre houve enorme resistência ao realizar uma reforma tributária no Brasil. Basta recordar que os governos de Olívio Dutra no Rio Grande do Sul, de Luiza Erundina, de Marta Suplicy, de Fernando Haddad, em São Paulo, tentaram realizar reformas tributárias e foram derrotados.

Quando se falava de reforma tributária se partia da injusta política tributária existente, que faz com que os pobres paguem, proporcionalmente, mais impostos que os ricos. Um objetivo central das propostas de reforma tributária era, assim, reverter essa situação, o que sempre significava fazer com que aumentassem os impostos pagos pelos ricos e diminuíssem os pagos pelos pobres.

Na própria afirmação, tão reiterada por Lula, de que é necessário colocar os pobres no orçamento e os ricos no imposto de renda, está implícita uma crítica à política tributária existente.

Hoje parece haver um consenso geral a favor da reforma tributária. Mas a que preço se consegue esse consenso?

O tema voltou, mas com a desaparição total da necessidade de superação do caráter injusto da tributação atual. Há quem diga que o projeto de reforma a ser apresentado contentaria a todos. Caso fosse assim, não alteraria nada o sistema injusto atualmente existente. Não mexeria com nada ou faria mudanças administrativas.

Uma reforma tributária justa seria aquela que se orientasse pela norma de que “quem ganha mais, paga mais”. Isto é, reverteria o sistema existente, aumentando a tributação dos mais ricos e diminuiria a dos mais pobres. Quando o Lula fala de incluir os pobres no orçamento e os ricos no imposto de renda, se refere a isso também.

Mas o consenso da necessidade de uma reforma tributária costuma assentar-se nas afirmações de que haveria uma anarquia tributária, que haveria de simplificar. Se costuma afirmar que se pagaria muitos impostos, todos costumam fazer essa afirmação. Como se todos realmente pagassem mais. Como se não houvesse uma enorme sonegação da parte dos ricos. Como se não houvesse paraísos fiscais, a que apelam grandes empresas, para não pagar impostos no país.

O que unificaria a todos seria a vontade de pagar menos impostos, ricos e pobres. Se demanda maiores ações do Estado, mas se quer diminuir a arrecadação estatal. A visão das elites é a do Estado mínimo. Demandar mais isenções e pagar menos impostos.

Como é característico do neoliberalismo, se degrada a imagem do Estado, que arrecadaria demais, que gastaria demais e mal, que tributaria demais, que gastaria muito com pagamento a servidores. Uma reforma tributária que se orientasse por essas visões pioraria mais ainda o sistema tributário, em que já agora os pobres pagam relativamente mais do que os ricos.

Não se corrigiria, em nada, ao já injusto sistema tributário existente. Os ricos pagariam menos ainda, enquanto os pobres seguiriam pagando injustamente por serviços precários.

A reforma tributária é o próximo tema fundamental na ordem do dia do Congresso brasileiro. A composição majoritária conservadora do Parlamento deve promover uma reforma conservadora, com prejuízo para a tributação e com menos recursos para o Estado realizar políticas sociais.

Deve ser uma reforma tributária que promova o Estado mínimo e a centralidade do mercado. Que enfraquece, ao invés de fortalecer o Estado. Em que os ricos serão menos tributados e não sofrerão políticas que combatam a sonegação e os paraísos fiscais.

Em suma, pelo clima criado pela mídia, será uma contrarreforma tributária, na contramão da difícil reconstrução da democracia no Brasil