Reforma tributária é vitória do país

A aprovação da reforma tributária em dois turnos pela Câmara dos Deputados, na noite desta quinta-feira (6), é uma vitória do Brasil, um marco histórico desde a redemocratização. Em apenas seis meses, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs o debate e promoveu, à base de muito diálogo, a união de diferentes forças políticas e econômicas do país, forjando um consenso sobre um tema dificílimo, que demorou 35 anos para ser aprovado, depois de várias tentativas que fracassaram. Pelas redes, o presidente Lula comemorou a votação. "O Brasil terá sua primeira reforma tributária do período democrático. Um momento histórico e uma grande vitória para o país", afirmou Lula. 

A aprovação da PEC 45/19 contou com o empenho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que atuou diretamente nas negociações. A matéria também teve o apoio de governadores, incluindo os de oposição ao governo, como Tarcísio de Freitas; contou com apoio de partidos do centrão e até de deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi o grande derrotado político do dia. Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta. A PEC recebeu 382 votos a favor e 118 votos na primeira votação, e 375 votos a 113 a favor da PEC e três abstenções na segunda votação. Finalizada essa etapa, o texto vai à análise do Senado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desempenhou papel fundamental na aprovação da Reforma Tributária. Discreto, Haddad ouviu mais do que falou, foi hábil articulador junto à Câmara, atuou para contemplar os vastos interesses envolvidos para garantir avanços estruturais na política tributária do País. Em entrevista nesta sexta-feira (7), Haddad disse que a votação foi absolutamente expressiva da vontade nacional e apenas os “extremistas” votaram contra a PEC. “Quase 400 votos, num tema tão delicado quanto esse, imagina o esforço espiritual de cada um de nós para atingir esse objetivo", disse o ministro da Fazenda. 

O texto aprovado em 2º turno pela Câmara prevê unificar 5 impostos - IPI, PIS e Cofins, que são federais; ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal. O Conselho Federativo será responsável por centralizar a arrecadação do futuro IVA estadual e municipal, que vai substituir o ICMS e o ISS. A reforma tributária também prevê zerar imposto sobre a cesta básica e criar um imposto sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. 

Na reforma aprovada, há a previsão de devolução de impostos para um público determinado, como a população de baixa renda. O que a proposta chama de “cashback”. Na outra ponta, a lei aprovada prevê a taxação de aeronaves e embarcações de luxo, como jatinho e iates, com o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA). A proposta prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que terá o objetivo de reduzir as desigualdades regionais. A forma como os recursos serão distribuídos entre os estados era um dos pontos em aberto. Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos.

Após quatro anos de fascismo e neoliberalismo selvagem, o Brasil vai retornando à normalidade democrática, onde as diferentes forças políticas convergem para temas de interesse do Brasil. Novamente Lula demonstra a habilidade para liderar este processo na nossa história.