O escandaloso aumento do trabalho semiescravo

Nesta passagem dos 135 anos da assinatura da Lei Áurea o Brasil registra um aumento absurdo de casos de trabalho análogo à escravidão. Somente nestes quatro primeiros meses do governo Lula os fiscais do Ministério do Trabalho resgataram 1201 pessoas nessa condição humilhante, abusiva e ilegal, o que representou aumento de 140% em relação ao mesmo período do ano passado. Na verdade, o que aumentou agora foi a fiscalização, afrouxada no período Bolsonaro.

Se o governo está intensificando a vigilância, a Câmara também que colocar o assunto em evidência. Para isso, o presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social, deputado Airton Faleiro (PT-PA) está preparando a instalação de uma subcomissão que vai se debruçar sobre o tema e propor alterações legislativas, como o endurecimento das punições para empresas ou pessoas físicas que pratiquem a nova forma de escravidão.

Haverá também uma subcomissão encarregada de examinar e propor alguma regulamentação para os que trabalham com aplicativos, como motoristas e entregadores, assunto que Lula também vem prometendo enfrentar impondo pelo menos alguma forma de proteção  social.  Outra subcomissão será instalada para examinar a “farra do FGTS”, as diversas alternativas de saques criadas nos últimos anos, que resultam em sangria nos recursos do fundo e, principalmente, em situação nociva aos trabalhadores, que pouco ou nada terão para sacar na hora da demissão ou mesmo da aposentadoria.

- O governo está prometendo medidas para estas três questões mas nós, como Parlamento, estamos fazendo a nossa parte. E devemos começar instalando a subcomissão do trabalho análogo à escravidão, que se tornou uma chaga inaceitável. O aumento de casos é escandaloso e a sociedade espera de nós uma resposta – diz o deputado Faleiro.

Nos primeiros quatro meses de 2023, os estados com o maior número de casos foram Goiás, com 372 pessoas encontradas em condições de escravidão, seguido por Rio Grande do Sul (296), Minas Gerais (156), São Paulo (156) e Alagoas (49).

O caso das vinícolas gaúchas teve uma grande repercussão, pelo número de pessoas envolvidas, inclusive estrangeiros, e parece ter estimulado o aumento das denúncias, resultando em achados escandalosos, como o de um idoso de 74 anos, resgatado no último dia 10 em Foz do Iguaçu (PR). Há dois anos ele trabalhava sem nada receber porque tudo o que ganhava era supostamente destinado a pagar o que ele comprava num armazém do empregador.

 Em março foram resgatados 212 nordestinos “traficados” do Nordeste para usinas de açúcar e álcool em Araporã (MG), e Itumbiara, Edeia e Cachoeira Dourada (GO). Eles viviam em situação degradante, em barracos imundos por cujo aluguel tinham que pagar, não recebiam alimentação, não tinham banheiro no local de trabalho e aplicavam agrotóxicos sem qualquer proteção. Até pelas ferramentas de trabalhado tinham que pagar aluguel.

 A Comissão de Trabalho, como outras da Câmara, só agora estão começando a desenvolver seu plano de trabalho. Faleiro prevê um grande debate ali também sobre mudanças na reforma trabalhista.

 - Não estamos propondo a revogação, nem o governo pensa nisso, mas alguns pontos precisam ser revistos, porque deixaram o empregado muito fragilizado diante do patrão. E vamos discutir também a volta da contribuição sindical, pois sua extinção foi um golpe muito duro no sindicalismo brasileiro. A história mostra que não há democracia forte sem sindicalismo ativo e forte. Basta olhar para a Europa – diz ele.

 O governo também vai enfrentar este assunto na Comissão tripartite já criada, reunindo centrais sindicais, representantes patronais e do Poder Executivo, mas parece estar esperando por momento mais adequado.  Neste momento de agudo conflito com o agronegócio, o governo parece estar querendo evitar marolas que possam conturbar a tramitação do regime fiscal proposto pelo ministro Fernando Haddad.