É hora dos militares golpistas enfrentarem a Justiça

Dois documentos revelados pela Polícia Federal desnudam os planos para a execução de um golpe de estado, que teria seu auge em 8 de janeiro, dia dos atos terroristas. 

O primeiro documento, uma proposta de decreto para reverter o resultado da eleição, foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. O segundo estava no celular do ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. A divulgação desse último documento golpista revelou ainda uma série de diálogos em aplicativo de mensagens, onde oficiais da ativa e da reserva debatiam sem pudor o uso das forças armadas para impedir a posse do presidente eleito e, em pulsão golpista, a “solução” de colocar um interventor no seu lugar.  

Nossa democracia nunca esteve tão ameaçada, desde o início da chamada Nova República, em 1985. Só não caiu, por conta da ação rápida dos três poderes e, principalmente, do presidente Lula e de seu ministro da Justiça, Flávio Dino. 

Ainda durante a ditadura militar de 64, um dos mais importantes juristas brasileiros, o advogado Sobral Pinto, alertava que os militares, por terem proclamado a República se consideravam os donos do país: “enquanto a presidência da República e os cargos eminentes do país não voltarem para as mãos dos civis e, continuarem nas mãos dos militares, nós estaremos nessa situação terrível de falência e corrupção”.

O primeiro golpe de Estado da República aconteceu logo na sucessão do marechal Deodoro da Fonseca, proclamador da República e primeiro Presidente do Brasil. Deodoro renunciou ao cargo e foi sucedido de maneira ilegal pelo vice-presidente, marechal Floriano Peixoto. O artigo 42 da constituição então vigente, dizia que em caso de vacância do cargo de presidente, há menos de dois anos do início do mandato, novas eleições deveriam ocorrer. 

Em 3 de outubro de 1930, os militares liderados por Getúlio Vargas e pelo general Juarez Távora, depuseram o presidente Washington Luís. Uma junta militar assumiu o poder. Em novembro daquele ano, Getúlio Vargas tornou-se chefe do Governo Provisório, com amplos poderes. 

Com o fim do Estado Novo, o ministro da Guerra, marechal Eurico Gaspar Dutra, é eleito presidente. Foi sucedido em 1951 por Getúlio Vargas, que três anos após, atirou contra o próprio coração para abortar um golpe que contava com o apoio de ministros militares. 

Eleito em 1955, Juscelino Kubitschek precisou da ajuda do general Teixeira Lott para garantir sua posse, ameaçada pela UDN e pelos chefes militares. 

Mas em janeiro de 1956, um grupo de oficiais da Aeronáutica se rebela contra o governo de JK e, durante 19 dias, controlam Santarém e várias pequenas cidades do Pará. São derrotados e fogem para Bolívia. O líder do grupo foi preso e, na sequência, anistiado.

A trégua dos “humores” dos fardados não durou. Na madrugada do dia 01 de abril de 1964, veio o golpe militar, que seria pra "salvar o Brasil da ditadura comunista", e instalou um governo ditatorial, que se dizia provisório – asseguravam que seriam realizadas eleições no ano seguinte. Mas a eleição do ano seguinte não veio e o Brasil foi lançado em 20 anos de censura, tortura, violações e morte de seus opositores. Aqueles que se diziam hábeis, devolveram aos civis um país destruído, devastado pela pobreza, fome, desemprego, exclusão social, corrupção e uma hiperinflação que nos consumia a todos. Foi esse o legado da “expertise” militar. 

Os oficiais voltam para a caserna e, mais uma vez, não foram julgados pelos crimes cometidos. 

Essa falta de acerto de contas com o passado ditatorial nos custou (e custa) muito. Estimulou os frequentes refluxos autoritários daqueles que, mesmo após a redemocratização, insistem em avançar sobre os limites que a constituição lhes impôs. Nesse inconformismo com suas funções e papel constitucional, os militares continuam se arvorando “poder moderador”, árbitros para todas as questões nacionais e “garantidores da democracia”. Não são! As forças armadas são subordinadas aos poderes, tendo como comandante e chefe supremo o Presidente da República. Militares não são um poder, são, como bem lembrou o jornalista Daniel Sousa, uma burocracia do Estado, e burocracia do estado, obedece, não tem poder de mando e nem de palpite.

Mais uma vez temos a oportunidade histórica de tratar com os militares, cuja atuação no desastroso “governo cívico-militar” de Bolsonaro foi inegável. A investigação dos atos terroristas de 8 de janeiro e as provas da tentativa de golpe têm revelado a forte atuação de setores das forças armadas no desfecho tão trágico à democracia. 

Chega de nos submetermos, como nação, aos melindres dos fardados! Que respondam pelos crimes cometidos, que se acomodem em suas funções constitucionais e que se resolva de vez essa crise de identidade, em respeito à democracia e aos princípios republicanos.