Opositor estará na votação de agosto, decidem tribunais da Guatemala

Télam - O caminho para a candidatura presidencial de Bernardo Arévalo, do Movimento Semilla (Semente), na Guatemala, no segundo turno parecia estar aberto nesta quinta-feira (13), com a ratificação de sua presença pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a decisão da Corte Constitucional (CC) de conceder amparo a favor da parte e, posteriormente, permitir o prosseguimento do processo.

As duas decisões colidem com a decisão de quarta-feira (12) de um tribunal que retirou a personalidade jurídica do Semilla e, assim, questionou a participação de Arévalo na votação de 20 de agosto, na qual deve enfrentar a candidata da União Nacional pela Esperança (UNE), Sandra Torres.

O TSE tinha até esta quinta para executar a decisão da 7ª Vara Criminal que, a pedido do Ministério Público (MP), suspendeu a personalidade jurídica do Semilla, mas, em vez disso, reafirmou seu "compromisso inabalável com a garantia e defesa do direito ao voto e um dever cívico inerente à cidadania" e deixou claro que "respeitando a vontade dos cidadãos", haverá um segundo turno entre Arévalo e Torres no dia 20 de agosto. Arévalo, por sua vez, havia definido ontem à noite a decisão judicial como "um golpe técnico de Estado" e deu nesta quinta uma coletiva de imprensa para esclarecer que o Semilla "não será distraído por esses atos ilegais por parte desse grupo corrupto", assumindo que continuaria a campanha.

O candidato citou a Lei Eleitoral e dos Partidos Políticos para observar que "um partido não pode ser suspenso no período compreendido entre a abertura das eleições e o seu encerramento".

Em seu recurso perante a CC, o Movimento Semilla também argumentou nesse sentido, afirmando que a decisão do juiz Fredy Orellana violou a lei guatemalteca, que estabelece que "um partido não pode ser suspenso após a convocação de uma eleição e até a sua realização".

O Semilla pediu à CC que não permitisse que o TSE fosse obrigado a cumprir ordens ilegais. Horas depois, a CC concedeu o amparo provisório e ordenou ao TSE que continuasse o processo eleitoral, embora tenha deixado claro que a decisão "não prejudica a persecução penal que cabe ao Ministério Público".

O promotor do MP que promoveu o caso disse que há suspeitas de que o Semilla tenha filiado cerca de 5.000 pessoas falsificando suas caligrafias e assinaturas. O promotor de Justiça, Rafael Curruchiche, ordenou nesta quinta uma busca na sede do Registro de Cidadãos, responsável pelos cadernos eleitorais.

Os Estados Unidos, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a União Europeia (UE) criticaram a decisão judicial, que também foi questionada por empresários guatemaltecos.

O TSE já havia homologado na quarta-feira os resultados do primeiro turno de 25 de junho, com Torres em primeiro lugar e Arévalo em segundo, além de confirmar o segundo turno presidencial em agosto.

Ao fazer o anúncio, os juízes do TSE afirmaram desconhecer os termos da decisão recém-divulgada sobre o Semilla, e o MP afirmou que o TSE tinha um prazo legal de 24 horas - até esta quinta - para executá-la.

Nesse contexto, nem os juízes do TSE nem os representantes do MP informaram ontem se Arévalo poderá participar da votação com a legalidade de seu partido suspensa, mas o novo pronunciamento das autoridades eleitorais e a decisão da CC colocam ele nessa posição para o segundo turno.

"Em caso de tentativa de interferência no processo eleitoral por meio de ação penal ou por qualquer outro meio, o TSE se valerá da plena vigência do sistema democrático de governo reconhecido na Constituição", destacou o tribunal.

Quando o panorama ainda estava confuso, a candidata da UNE, Torres, rival de Arévalo, anunciou que estava suspendendo sua campanha em solidariedade aos eleitores.

"Quero anunciar como candidata presidencial que, em protesto contra a situação política eleitoral que vivemos, decidimos suspender nossa campanha eleitoral em solidariedade aos cidadãos que vieram votar (em 25 de junho), em solidariedade à vontade popular, porque a expressão que o povo deu nas urnas deve ser respeitada", disse Torres em entrevista coletiva.

A ex-primeira-dama disse que também se solidarizou "com os eleitores do Semilla" e destacou que a UNE não quer "se aproveitar de uma situação instável como a que o país está vivendo". "Quero competir em igualdade de condições; é uma situação difícil e complicada", acrescentou.

Os Estados Unidos expressaram sua satisfação na quarta à noite com a oficialização do segundo turno e seus candidatos pelo TSE, mas também expressaram preocupação com as "ameaças" à democracia na Guatemala devido às manobras judiciais contra o partido de Arévalo.

"Estamos profundamente preocupados com as novas ameaças do @MPguatemala (Ministério Público) à democracia eleitoral da Guatemala", escreveu Brian Nichols, chefe da diplomacia dos EUA para a América Latina, no Twitter. "As instituições devem respeitar a vontade dos eleitores", acrescentou.

Nesta quinta, o Departamento de Estado foi mais contundente, antes da decisão da CC. "Os Estados Unidos estão profundamente preocupados com a tentativa do Ministério Público de revogar o status legal do partido Semilla em meio ao processo eleitoral. Tomamos nota da ampla gama de vozes na sociedade guatemalteca que expressaram preocupação de que as ações do Ministério Público violam a lei eleitoral da Guatemala e as proteções constitucionais básicas", alertou o Departamento de Estado.

A missão de observação eleitoral da OEA na Guatemala, por sua vez, afirmou nesta quinta estar preocupada com a "judicialização" das eleições. A OEA reafirmou seu respeito à "vontade popular expressa pelo povo guatemalteco em 25 de junho" e expressou profunda preocupação com o andamento deste processo, conforme informado pela agência de notícias Europa Press.

A UE também se juntou às reivindicações nesta quinta e disse que a ação "em pleno processo eleitoral, ameaça um dos fundamentos básicos da democracia, o respeito pela vontade popular expressa nas urnas". Em nota, o bloco europeu instou os poderes públicos a garantir o livre exercício do voto, sem restrições de qualquer tipo.