Justiça boliviana confirma sentença de dez anos de prisão imposta a Jeanine Áñez

Télam - A justiça boliviana ratificou, neste sábado (15), a sentença de dez anos de prisão imposta no ano passado à ex-presidente de fato Jeanine Áñez no caso Golpe II. Essa sentença está relacionada a uma investigação sobre suas ações antes de assumir o poder, de acordo com a mídia local.

Áñez foi considerada culpada pelos crimes de violação de dever e resoluções contrárias à Constituição e às leis. A Procuradoria a acusou de assumir a titularidade do Senado e, consequentemente, da Presidência boliviana em novembro de 2019, sem cumprir os requisitos constitucionais, conforme informou a agência de notícias Europa Press.

A denúncia neste caso foi apresentada pelo presidente da Câmara Alta, Andrónico Rodríguez, em abril de 2021, quando Áñez já estava sendo processada pelos crimes de sedição, formação de quadrilha e terrorismo após a denúncia prévia da ex-deputada Lidia Patty.

Inicialmente, a Promotoria juntou a denúncia do Senado a este caso, mas depois o dividiu em dois: Golpe I, referente ao processo denunciado por Lidia Patty, e Golpe II, relacionado à denúncia de Andrónico Rodríguez.

No que diz respeito a este último caso, os juízes Orlando Rojas e Claudia Castro ratificaram a pena de dez anos de prisão. O advogado de defesa, Eusebio Vera, confirmou a decisão e anunciou que se prepara para recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça, última instância de recurso antes da execução da sentença, conforme relatado pelo jornal local El Deber.

A própria Áñez se manifestou sobre a última decisão judicial no Twitter: "Os membros Rojas e Castro, por instrução do Movimiento Al Socialismo (MAS, partido no poder), ratificam a violação de todos os meus direitos como ex-presidente da Bolívia, negando a sentença de responsabilidades que determina a Constituição".

“A Suprema Corte de Justiça da Bolívia será responsável pela quebra total do estado de direito ou sua substituição”, disse Áñez, que enfrenta atualmente seis processos nos tribunais.

As outras pessoas julgadas no caso Golpe II também tiveram suas sentenças confirmadas. Portanto, o ex-comandante geral da Polícia, Yuri Calderón, e o ex-comandante das Forças Armadas, Williams Kaliman, continuam condenados a dez anos de prisão, embora estejam foragidos.

Os demais condenados neste caso são o ex-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Flavio Gustavo Arce (dois anos de prisão); o ex-comandante do Exército, pastor Mendieta (três anos); o ex-Inspetor Geral do Alto Comando, Jorge Fernández; e o General Sergio Orellana, ex-chefe do Departamento III de Operações, ambos condenados a quatro anos.