Ação de Maria do Rosário contra Bolsonaro é encaminhada para Juizado Especial

247 - A ação penal movida pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) contra o Jair Bolsonaro (PL) por injúria terá seu julgamento transferido para o Juizado Especial. A decisão foi proferida pelo juiz substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Fellipe Figueiredo de Carvalho, que determinou o declínio de competência do caso da 5ª Vara Criminal de Brasília para o juizado especial criminal.

A medida foi tomada após o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) manifestar-se favoravelmente à atuação do juizado especial, em vez da 5ª Vara, considerando a baixa pena prevista para o crime de injúria.

A ação refere-se a uma queixa-crime apresentada em 16 de dezembro de 2014 por Maria do Rosário Nunes contra Bolsonaro. Na ocasião, a deputada o acusou de cometer crimes de calúnia e injúria devido a um discurso proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, no qual Bolsonaro afirmou que Maria do Rosário "não merecia ser estuprada por ser feia".

Além disso, Bolsonaro também foi acusado de cometer outro crime de injúria durante uma entrevista ao Jornal Zero Hora, afirmando que "jamais a estupraria" porque Maria do Rosário "é muito feia, não faz meu gênero".