Vitória do arcabouço reúne amplo apoio, afasta ameaças e solidifica governabilidade
Para além do significado propriamente econômico, a nova regra vale por seu impacto político
A provável aprovação do chamado arcabouço fiscal no Senado vai consagrar um passo relevante para o governo Lula.
Tal avanço deve-se ao esforço de diversos agentes, dentre os quais se destaca a figura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Este, alem de revelar neste processo trânsito de hábil negociador com parlamentares e empresários, encontrou, é forçoso reconhecer, uma fórmula fiscal que ancora o ajuste no lado da arrecadação e, portanto, do crescimento, sem os famigerados cortes que se conhecem de outros planos.
A regra em aprovação antevê no horizonte próximo uma trajetória cadente para a dívida pública em função do crescimento da receita.
É bem verdade que este arcabouço não chega a romper com pressupostos ortodoxos na gestão da dívida pública, segundo os quais a confiança dos agentes se baseia num perfil do déficit necessariamente regressivo.
Vai ser necessário acompanhar a execução econômica para apurar se a economia consegue ganhar impulso maior dentro desta lógica.
Vale ressaltar que o grande inspirador da proposta de Haddad foi o presidente Lula, que encomendou ao ministro a redução da dívida até o final de seu mandato.
Para além do significado propriamente econômico, a nova regra vale por seu impacto político.
Ela conseguiu amealhar o apoio do Congresso de composição mais conservadora e liberal da história recente. A votação fala por si. Foram 372 votos a favor do texto-base contra 108.
No Senado, espera-se que a proposta seja também aprovada.
Ao final de uma negociação ampla em que houve concessões, a iniciativa de Haddad logrou vencer a resistência de uma Casa que por natureza e tradição deveria ser generosa na concessão de gastos, mas que cada vez mais se posiciona no polo da contenção.
Vale lembrar que pairava desde o início do governo a suspeita de que o Planalto nao conseguiria apoio político nem mesmo para se estabilizar. Apontava-se para a esquálida bancada fiel ao governo para mostrar a precariedade da situação de Lula. O 8 de janeiro era acenado como evidência adicional neste sentido.
Considerada essa circunstância e suas repercussões, o saldo político ds tramitação da regra fiscal é desanuviador.
Afasta, ao menos momentaneamente, as ameaças mais graves e iminentes. A administração federal demonstra ter todas as condições de governabilidade, a partir de um apoio que, se é pontual, foi também amplo e disseminou-se até em parcelas do bolsonarismo.
Haddad, em conjunto com a liderança do governo, mobilizou suas habilidades de bom negociador na área econômica, o que incluiu o acesso até a pesos pesados do setor privado, antes arredios.
Para funcionar no sentido do crescimento, o novo arcabouço precisa agora da sobreposição de diversas situações que contribuam para o crescimento da atividade econômica.
Requer, da mesma forma, a superação dos obstáculos para aprovação indispensável de uma reforma tributária progressiva, que incentive a indústria, sede de empregos, inovação e soberania.
Será a próxima batalha a vencer.
O que foi conquistado até agora, considerado o panorama congressual surgido das urnas em 2022, foi vasto e não pode ser minimizado.
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