Lula age bem ao desafiar nos tribunais o "crime de lesa-pátria" na Eletrobrás
Gesto pode marcar reversão da privatização onerosa da Eletrobrás, como prometido na campanha eleitoral, mas sinaliza também à retomada do papel indutor do Estado no desenvolvimento
"Um crime de lesa-pátria". Assim o presidente Lula qualificou neste sábado, em Londres, o processo de privatização da Eletrobrás, ocorrido em junho de 2022, último ano do governo Bolsonaro.
Na véspera, a Advocacia-Geral da União acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei que autorizou a venda do conglomerado elétrico.
O objetivo da ação é fazer valer o direito da União a um voto proporcional à sua participação nas ações da empresa, a maior corporação energética da América Latina, dona de 101 centrais elétricas, privatizada por R$ 60,7 bilhões, mas que vale ao menos R$ 400 bi e podendo chegar a R$ 1 trilhão, e que apresentou R$ 3 bilhões de lucro líquido no ano passado e quase R$ 6,5 bilhões no ano anterior. Apenas no caixa, ao tempo de sua privatização, a empresa, financeiramente saudável, dispunha de R$ 15 bilhões.
Atualmente, em função das regras da privatização agora questionadas, mesmo o governo federal tendo 42% das ações da empresa, o voto dele tem o mesmo peso de outro acionista que possua apenas 10% dessas ações.
A regra se restringe apenas ao direito de propriedade da União, única acionista a possuir ações em volume superior a dez por cento das ações ordinárias.
Além do mais, segundo um dispositivo denominado "poison pill" (pílula de veneno) incluído na lei, se o governo quiser recomprar ações terá que pagar o triplo do preço de mercado.
No rastro da privatização, os diretores da empresa se concederam aumentos, elevando seus salários para até R$ 300 mil mensais. Membros do Conselho de Administração serão remunerados em até R$ 200 mil para participar de uma reunião por mês. Nas palavras de Lula, "como é possível uma coisa dessas?".
É evidente que as regras de desestatização da empresa causam grave lesão ao patrimônio e ao interesse público e permitem a criação de uma verdadeira farra para a proliferação de privilégios incompatíveis com um país que ainda tem que conviver com a pobreza extrema e até com o retorno da fome.
Lula prometeu questionar a privatização como um todo da empresa.
Pelo valor estratégico da energia, pelo domínio sobre extensos recursos hídricos, faz todo o sentido que a privatização seja revertida. Seria a forma de garantir à Nação a capacidade de proteger e controlar um ativo tão sensível para os interesses do país, essencial para sua soberania, para o desenvolvimento industrial e de toda a economia. Vale lembrar que a energia é controlada pelo governo em outros países, como os Estados Unidos, onde a União detém 73% do setor.
Quedas de padrões de qualidade de serviço e aumentos de tarifas ao consumidor já obrigaram a reversão de 884 privatizações de empresas no mundo entre 2000 e 2017, segundo levantamento do Transnational Institute, sediado na Holanda.
No Brasil, o gesto de Lula pode marcar a reversão da privatização onerosa da Eletrobrás, como prometeu na campanha eleitoral, mas sinaliza também para a retomada do papel indutor do Estado para o desenvolvimento, além de chamar atenção para os prejuízos gerados pela queima de tantos outros ativos valiosos estatais, resultado do sacrifício de gerações, para benefício de uma elite. Uma "privataria", como se chamou, a serviço de uma plutocracia.
